Emmanuel Sampaio, Advogado

Emmanuel Sampaio

Cachoeirinha (RS)

Correspondência Jurídica

Serviços prestados
Peças
Cargas
Recursos
Andamentos
Exame de processos
Análises

Comentários

(1)
Emmanuel Sampaio, Advogado
Emmanuel Sampaio
Comentário · há 7 anos
Em tese, não tenho dúvidas de que o deputado poderia ser punido, ainda que não criminalmente, sim na esfera política, com a perda de seu mandato, pois além de fazer apologia a instrumento antijurídico repudiado pela nossa CF, aviltou o próprio Congresso do qual faz parte (fechado em 1968, por ocasião do mesmo AI-5 ora elogiado, com deputados cassados à direita e à esquerda). Não creio se tratar de uma mera reflexão pública sobre preferência de determinado sistema político democrático, mas de desprezo a qualquer sistema democrático. A imunidade parlamentar não é ilimitada, e o deputado faltou com decoro nesse sentido. Importante lembrar que o AI-5, em seu tempo, extinguira também a própria imunidade parlamentar, ora usada pelo deputado para reivindicar o direito de ofendê-la indiretamente. Sinal dos tempos.

Porém, digo "em tese", considerando que o atual Presidente e pai do deputado, então também deputado federal em 2016, votou em sessão de impeachment na Câmara realizando homenagem a Brilhante Ustra (torturador reconhecido como tal pela própria Justiça de São Paulo, em 2008, em ação declaratória), sem ter sido responsabilizado por isso junto ao Congresso.

Por outro lado, lamento a sugestão em si, abraçada aqui por muitos comentários (muitos vindos de juristas), que independentemente de AI-5, o Estado deva responder de maneira equivalente ou pior, em caso de que grupos civis de ideologia oposta a de um governo eventualmente ajam com violência em sociedade. Creio que não é desta forma que deve portar-se um Estado Democrático de Direito diante de sua população, mas sim propondo o diálogo e mecanismos de pacificação. Com isso, acredito que o deputado demonstra que não teria capacidade de liderança democrática de um país diante de instabilidades, e que não está familiarizado com o princípio democrático de nossa CF.
1
0

Perfis que segue

(10)
Carregando

Seguidores

(1)
Carregando

Tópicos de interesse

(13)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Cachoeirinha (RS)

Carregando